Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral

Embora tenha havido acidente de trabalho, não há a obrigação de indenizar.

Dia do advogado: há o que comemorar?

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio

As ações da Polícia Federal e os direitos dos acusados.

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio

Confira como foi a semana da OAB Nacional

Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana.

Dançarina poderá produzir prova pericial em pedido de indenização contra o Club Med

Ela tenta provar que sofreu lesão no joelho em acidente de trabalho.

Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional

A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao FGTS.

Metalúrgico terá analisado pedido de diferenças por redução salarial efetivada em 1997

A 2ª Turma aplicou a prescrição parcial por se tratar de direito assegurado em lei.

Operador de supermercado que entrava em câmara fria receberá horas extras

A exposição intermitente ao frio não afasta o direito ao intervalo para recuperação térmica.

Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação

Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa.

Mantida prescrição total em ação de gerente sobre direito a jornada prevista em norma interna

A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei.

Advogado concursado não consegue reconhecimento do direito à carga horária especial da categoria

O edital previa a carga horária de 40 horas semanais.

Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada

A escala de 12 X 36 não estava prevista na norma coletiva do empregado.

Trabalhador que quebrou o braço em futebol com colegas da empresa não tem direito à estabilidade

Ex-empregado sofreu fratura em um dos braços, ficou afastado dos serviços na empresa por um pouco mais de um ano e foi demitido dois meses após voltar

Considerado um terror piscológico, assédio moral gera cada vez mais pedidos de indenização

Inúmeros pedidos de indenização por danos morais chegam todos os dias às Varas do Trabalho da 10ª Região.

Advogado não tem direito imediato a honorários em contrato de êxito se renunciou antes do fim da ação

A decisão é da Quarta Turma.

PRR-5: juiz classista que não preenche requisitos de tempo de serviço não tem direito a aposentadoria

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

OAB defende no STJ penhora de salário para pagamento de honorários de sucumbência

“honorários constituem o direito do advogado e possuem natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos direitos oriundos do trabalho”.

STJ não reconhece flagrante ilegalidade em exigência de exame criminológico para progressão de regime

da sanção imposta, defendeu o direito à progressão de regime, uma vez que se dedicou ao trabalho e

Afastada ilegalidade na acumulação de cargos de técnico de radiologia e empregado público

Para o TRT-SP, a limitação da jornada fixada em lei se refere a um contrato de trabalho, e proibir